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Medida quer dar suporte a fiscais; falta de regras provoca queixas na Pampulha

PUBLICADO EM 30/04/15

Na tentativa de minimizar o impacto de aglomerações de torcedores no entorno do Mineirão, na Pampulha, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá publicar decreto que proíbe o uso de churrasqueiras em espaços públicos. A medida foi anunciada ontem pelo secretário de administração da Regional Pampulha, José Geraldo de Oliveira Prado, em audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o assunto. “Não há um prazo para publicação no ‘Diário Oficial do Município’, mas ela é uma prioridade”, afirmou o secretário.

Prado explicou que o código municipal de posturas não é claro quanto à proibição da churrasqueira em uma rua, que virou um costume dos torcedores naquele local (entorno do Mineirão), um ambiente público. “Então a gente está trabalhando para que a fiscalização tenha suporte para averiguar essa movimentação”, afirmou o secretário. De acordo com ele, o texto está pronto e sendo analisado pela procuradoria da PBH e secretarias de Regulação Urbana e de Governo.

Moradores do entorno do Mineirão avaliam que o decreto pode amenizar o problema que eles enfrentam em dias de jogos. Como O TEMPO mostrou em dezembro, torcedores estacionam em vias estreitas, especialmente nos bairros São Luiz e São José, fazem churrasco nas calçadas, deixam lixo nas ruas e urinam na porta de residências. “A situação vai melhorar muito com o decreto, que já deveria ter sido feito. Afinal, quem gosta de bagunça na porta de casa? Tem hora que a gente não consegue nem entrar”, reclamou a psicóloga Fátima Carreira, 57, que mora na região.

Padrão Fifa. Na audiência, moradores e parlamentares defenderam ações imediatas da PBH já na partida entre Cruzeiro e São Paulo, pela Libertadores, no dia 13. Um dos pedidos foi o fechamento de perímetro de 3 km do entorno do Mineirão, como a Fifa fez nas Copas do Mundo, em 2014, e das Confederações, em 2013.

“Do jeito que está, não dá para continuar. Enquanto a prefeitura e outros órgãos não conseguirem solução definitiva para o problema, é preciso fechar o perímetro, mesmo que temporariamente”, criticou Fábio Souza Melo, diretor de meio ambiente da Associação Pro-Civitas, dos bairros São Luís, São José e Bandeirantes.

O secretário de administração da Regional Pampulha informou que a prefeitura da capital vai analisar a proposta.

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